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A presente licença de uso não dá direito ao Licenciado a qualquer tipo de exclusividade na utilização do material licenciado.

O uso não autorizado do material licenciado constitui infração a Direitos Autorais, conforme previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, sujeitando o infrator a todas as penalidades previstas em lei.

Erros e problemas causados por mal-uso ou tentativa de alteração do material licenciado, seja por parte do Licenciado ou por terceiros autorizados pelo Licenciado serão de exclusiva responsabilidade do Licenciado. Se houver necessidade da Licenciante realizar correções que decorrerem de má utilização ou tentativas de alteração no material, será cobrado 50% do valor da licença do tema licenciado pelo cliente/Licenciado, sendo que, para efeito deste cálculo será considerado o valor integral da licença, ou seja, sem a aplicação de bônus e/ou descontos.

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